Pesquisas na ANVISA: Gerencia de Produtos Especiais

From: GPESP - Gerencia de Produtos Especiais
Cc: GICRA - Gerencia de Inspecao e Controle de Riscos de Alimentos ; GPROP - Gerencia de Monitoramento e Fiscalizacao de Propaganda, Publicidade, Promocao e Informacao de Produtos sujeitos a Vigilancia Sanitaria
Sent: Tuesday, October 02, 2007 1:15 PM

Senhora Alda Graciete,
em atendimento a sua solicitação, informamos que:

1. O Aloe Vera somente está previsto na legislação brasileira de alimentos, como aromatizante (um tipo de aditivo alimentar). Ressaltamos que a Anvisa não autorizou a comercialização de alimentos que utilizem Aloe vera como ingrediente (Exemplo: suco de Aloe Vera), tendo em vista que, até o momento, não foi comprovada a segurança de consumo deste composto como ingrediente alimentar. Caso a empresa deseje comercializar alimentos com Aloe Vera deve solicitar à Anvisa a avaliação de segurança de uso desta substância como ingrediente de alimentos.

2. Destacamos ainda que não são permitidas alegações de propriedades terapêuticas e medicamentosas para alimentos, conforme estabelece o artigo 56 do Decreto-lei 986/1969 e a alínea “f” do item 3.1 da Resolução RDC 259/2002. Dessa forma, alimentos que utilizam esse tipo de alegação estão irregulares perante a legislação.

3. Por fim, informamos que sua denúncia foi encaminhada às gerências pertinentes da Anvisa, para que as medicas necessárias seja adotadas.

Atenciosamente,
Equipe Técnica da Gerência de Produtos Especiais
GPESP/GGALI/ANVISA

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