Umuarama Ilustrado

Umuarama Ilustrado

Empresa de Umuarama produzia e vendia medicação sem registro
16/02/2011

O Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), com sede em Curitiba, apreendeu, ontem, 700 quilos de medicamentos e insumos que, segundo o núcleo, eram fabricados ilegalmente na empresa de manipulação Laborderm, em Umuarama. A denúncia surgiu a partir de um lote de remédio não registrado na Anvisa e que foi detectado por uma delegacia no Nordeste do país. A técnica responsável pela fabricação foi presa em flagrante acusada de cometer crime hediondo e o laboratório clandestino que funcionava dentro da Laborderm foi fechado. Entretanto, a empresa Laborderm continuou funcionando normalmente já que possui autorização para fabricação de cosméticos.
Além do Nucrisa, de Curitiba, a ação contou com a participação de agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da 7ª Subdivisão da Policia Civil de Umuarama e o Departamento de Vigilância do município.
Segundo a delegada do Nucrisa, Paula Brisola, foram encontrados mais de 40 tipos de medicamentos diferentes, entre calmantes, remédios para emagrecer, para varizes, para diabetes, artrite, educador intestinal e muitos outros, incluindo também fitoterápicos em geral, que totalizam 700 quilos entre matéria prima e produto acabado. “Alguns equivalem aos remédios de tarja vermelha, mas que não precisam de receituário”, explicou a delegada.

DENÚNCIA - Paula disse ao Ilustrado que um delegado de Alagoas acionou a Anvisa, em Brasília, sobre um medicamento fabricado em Umuarama e que não possuía registro na Agência Nacional. A denúncia então deflagrou uma investigação que envolveu também a Vigilância do município.
Segundo Paula, a fabricação desses medicamentos estava em uma sala a parte do laboratório geral da Laborderm, em um ambiente trancado. Essa fabricação ilegal se enquadra como crime hediondo, no artigo 273 do Código Penal e a pena pode chegar a 15 anos de prisão. “Por se tratar de um produto sem registro, o crime se equipara à falsificação”, explicou a delegada.
Quanto às substâncias, esse não é o foco da apreensão, por isso não se sabe da qualidade dos medicamentos. A priori, o crime é apenas de ilegalidade, agora caberá ao delegado local decidir se fará uma análise do princípio ativo. Por enquanto, a responsável técnica foi presa em flagrante, e, segundo a delegada de Curitiba, só no decorrer do processo outras pessoas, como os proprietários da empresa, poderão ser indiciados.

ALTO RISCO - Segundo o especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, Antônio Amarilo Lopo Neto, qualquer produto que não seja registrado na Agência, gera risco à saúde pública, uma vez que “a qualidade e eficácia do medicamento só são garantidos se a Anvisa autoriza a fabricação”. Para ele, esse tipo de produto oferece alto risco aos pacientes, pois não se pode ter ideia de quais substâncias químicas foram usadas e se as dosagens obedecem a regulamentação.
De acordo com a coordenadora municipal de vigilância sanitária, Renata Petitto, alguns dos remédios apreendidos são datados de 2004 e todos devem ser incinerados com os custos do procedimento arcados pela própria empresa.
O advogado da empresa que acompanhou a ação ontem não quis dar detalhes nem quis se pronunciar oficialmente com a imprensa, alegando que não havia acessado o inquérito. Apenas fez uma ressalva na entrevista da delegada, afirmando que os remédios eram fabricados com a autorização de uma outra empresa, a Fitonatura, que funcionaria acoplada à Laborderm. A empresa ficou de divulgar nora oficial sobre o assunto nesta quinta-feira.